Vergonha: Anvisa no Rio continua perdendo documentos de importadores

 

26/08/15 07:30 AM

 

 

 

 

Os problemas de Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Rio de Janeiro são enormes. Além de prestar um atendimento péssimo, desrespeitoso e trabalhar com uma morosidade incrível, sua desorganização é algo gritante. Ou seja, faz questão de prestar o pior serviço possível aos usuários.

 

Embora algumas reduções de prazos para deferimentos de licenças de importação (LI) comecem a diminuir, de forma tímida, a desorganização interna dos servidores da Agência é enorme e processos inteiros protocolizados por Despachantes Aduaneiros continuam desaparecendo. Segundo a Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ), o problema foi informado ao Ministério Público Federal (MPF) na denúncia feita pela entidade em 17 de julho.

 

Em conversa com alguns Despachantes, verifica-se que o desparecimento de documentos é algo cada vez mais frequente e, quando isso acontece, dias e mais dias são perdidos, com as mercadorias paradas nos recintos alfandegados (portos, aeroportos, portos secos) pagando armazenagens, as conteinerizadas pagando também demurrages e energia elétrica, diárias de carretas, e os servidores da agência não demonstram a menor preocupação com o fato de os importadores estarem amargando enormes prejuízos, os quais, inevitavelmente, serão repassados aos cidadãos nas prateleiras dos supermercados, farmácias e comércios. Isso só acontece, porque os vencimentos dos servidores da ANVISA são pagos direitinho no final do mês, sem que sejam descontados pelas suas ineficiências. Se cada ação negativa ou omissão fosse descontada, com certeza, trabalhariam de forma decente.

 

Para piorar, o desaparecimento de documentos não é algo simples de se identificar, o que torna o caso ainda mais grave e vergonhoso. O Despachante Aduaneiro dá entrada na documentação do processo, cumprindo as exigências burocráticas da agência. Após o procedimento, como as análises documentais são feitas pelo papel, diariamente, cobram a ANVISA o deferimento da LI e recebem como resposta que o processo está em análise, lembrando que a autarquia defere LIs por ordem cronológica. Então, um belo dia, o Despachante verifica que outro processo seu, ou até mesmo de um colega, que foi protocolizado posteriormente foi deferido pela ANVISA, ele informa aos servidores sobre o fato e recebe a resposta de que toda documentação não foi encontrada, tudo isso com a maior naturalidade e serenidade por parte dos servidores da agência, sem que exista demonstração de respeito e o mínimo de preocupação com os prejuízos dos importadores e da sociedade.  

 

Nessa altura, o leitor deve imaginar que a ANVISA prestará algum apoio, que tentará, de alguma, minimizar o problema causado pela desorganização e omissão de seus servidores. Não, a agência não faz absolutamente nada! Simplesmente, usando seu poder de autoridade, informa que o Despachante deverá providenciar novamente toda documentação do processo e dar entrada novamente. Para piorar, vergonhosamente, impõe que o importador terá que entrar na fila, que respeita a ordem cronológica. Isso quer dizer que, se um Despachante deu entrada em um processo há 10 dias e os documentos estiverem desaparecidos, outro processo que foi protocolizado ontem será liberado antes. Ordem cronológica para quem?  

 

Buscamos informações no mercado e conversamos com uma pessoa da própria ANVISA sobre o problema. Esse servidor, que preferiu não se identificar, afirmou que os documentos não desaparecem e que existe preguiça dos servidores em procurá-los. Afirmou também que, na época que eram abertas pastas para os processos isso não acontecia e que agora os processos ficam amontoados, o que leva a falta de interesse em procurá-los, sendo mais fácil pedir que o despachante monte outro processo.

 

Afirmou que, se um processo não for encontrado na pilha de papéis, os servidores sequer identificam que está pendente de análise e que não são raras as vezes que processos não analisados são encaminhados aos arquivos juntos com outros concluídos, porque o amontoado de papel é preso por clips. Ou seja, vai junto no “bolo da desordem”.  Segundo esse servidor, quando os Despachantes cobram o deferimento do processo desaparecido e recebem como resposta que está em análise, trata-se apenas de uma informação padrão para embromar o profissional. Afirma que se existisse um mínimo de comprometimento dos servidores, o problema jamais aconteceria.

 

A ANVISA no Rio precisa ser moralizada!

 

 

André de Seixas

Criador e Editor do Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro

E-mail: uprj@uprj.com.br

 

O texto acima reflete a opinião do autor e do UPRJ

 

 

 

 

   

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