Usuport-RJ se reúne com MPF para tratar das regatas olímpicas na Baía da Guanabara

 

13/04/15 07:49 AM

 

Em 08 de abril a Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ) se reuniu com o Ministério Público Federal (MPF) para tratar do Inquérito Civil Público (ICP) que investiga ilegalidades na decisão sobre o fechamento dos acessos aquaviários ao Porto do Rio de Janeiro para realização dos eventos-testes de velas (2014-2015) e das competições olímpicas e paraolímpicas propriamente ditas (2016).  As denunciadas foram: Cia. Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

 

 

Simplesmente, para a realização de um evento-teste, foi determinado o fechamento de um porto importantíssimo para o país (Porto do Futuro), por 14 dias, durante 06 horas por dia, sem um estudo técnico sequer, capaz de prever os impactos econômicos e operacionais sobre o equipamento e seus plyers. O evento teste se repetirá em agosto deste ano por mais 07 dias e as competições olímpicas e paraolímpicas em 2016. Do futuro, nada se sabe, nada foi explicado.  A decisão foi nitidamente política e não observou critérios técnicos e legais. Assim, considerando o interesse público envolvido no Porto do Rio de Janeiro, foi solicitado ao MPF que as denunciadas respondam algumas perguntas, dentre as quais se destacam:

 

- Como serão os eventos-testes em 2015? Já existe planejamento?

 

- Como serão as regatas olímpicas propriamente ditas em 2016, que contará com uma ampla cobertura televisiva mundial e que, para tal, necessitarão da montagem de um gigantesco aparato técnico de equipamentos, pessoal, etc.?

 

- Os organizadores dos jogos apresentaram algo nesse sentido? A CDRJ, a Antaq e a CPRJ se preocuparam em questionar/cobrar aos organizadores do evento antes de concordar com o fechamento?

 

- Será que o tempo de 06 horas por dia (de 11h as 17) bastará para que as regatas propriamente ditas (as competições valendo medalhas) aconteçam com toda cobertura televisiva, com monte e desmonte de aparatos, com deslocamento de profissionais, fiscais e demais necessidades logísticas da organização do evento? Será que no dia das competições os acessos aquaviários do Porto do Rio de Janeiro ficarão fechados por mais de 06 horas, podendo chegar a 8, 12, 16 horas, ou o dia inteiro? Será que os navios poderão acessar o porto apenas na parte da noite e na madrugada, aqui, observando-se as restrições na NPCP?

 

- Quantos dias de restrição exatamente serão necessários para a realização das regatas olímpicas, considerando a necessidade de montagem desse gigantesco aparato técnico?

 

- Como funcionará a montagem desse gigantesco aparato técnico? Qual o planejamento dos organizadores? Qual a dimensão da logística antes e depois dos jogos? Existirá a necessidade de se interromper o tráfego de navios para a montagem e o desmonte de todo aparato?

 

- E os jogos paraolímpicos que também terão regatas e acontecerão logo após os jogos olímpicos? Qual o planejamento?

 

- Qual a solução oferecida pela CDRJ e Antaq no caso de navios cancelarem escalas no Porto do Rio de Janeiro? A CDRJ pretende ressarcir os usuários importadores e exportadores que tiverem suas cargas descarregadas em outros portos ou embarques atrasados uma ou duas semanas? Quais as soluções estudadas pela CDRJ e Antaq nesse sentido? Quem pagará os prejuízos dos terminais se os navios omitirem os portos, tendo em vista que a conta sempre sobra para os usuários?

 

- Considerando que é o usuário, de uma forma ou de outra, pagará a conta dos prejuízos de terminais e armadores, principalmente os de contêineres, a CDRJ e Antaq montaram algum comitê para equacionar e regular a questão? A Antaq regulará a questão?

 

- Uma vez que existem restrições noturnas de acesso ao Porto do Rio de Janeiro, conforme NPCP da própria CPRJ, qual o plano de contingência para evitar omissões de portos (cancelamentos de escalas de navios), principalmente dos armadores que operam em linhas regulares, no segmento de contêineres, que atendem à massa de usuários?

 

Parecem perguntas básicas, mas, infelizmente, os players envolvidos nas operações portuárias, principalmente usuários, terminais e armadores, até agora, não sabem absolutamente nada sobre o que vem pela frente. Onde está a Antaq? O que a Agência Reguladora regulou para preservar os interesses dos usuários dos portos, categoria que ela também inclui os armadores?  O que a Antaq regulou para preservar os interesses de todos os envolvidos nas operações portuárias? Infelizmente, a Antaq, considerando a sua função principal que é a regulação, até agora nada fez, cabendo mencionar que foi a última a ser avisada, conforme declaração da Agência à imprensa no ano passado, chegando a afirmar que abriria processo investigatório para apurar ilegalidades.

 

Como a Antaq, atualmente, a grande autoridade dos nossos portos, que praticamente virou uma “Agência Nacional de Portos”, que divide sua existência antes e depois do novo marco regulatório, pode permitir que os acessos aquaviários sejam fechados sem estudos técnicos de impactos, pior, sem ser avisada formalmente, com antecedência, pelos que decidiram o fechamento? Formalmente, a Antaq foi comunicada sobre o evento-teste apenas em 05 de agosto de 2014, durante as regatas.

 

Se, fizesse seu papel de regulador, protegendo os usuários, teria a Antaq questionado a CDRJ e CPRJ, sobre os riscos de omissões de portos e avaliado tecnicamente a possibilidade do fechamento dos acessos aquaviários por mais de 06 horas (metade do dia ou até o dia inteiro) durante as competições em 2016. Quanto custará o fechamento dos acessos? Quem suportará os prejuízos? Os players do Porto do Rio de Janeiro farão uma espécie de “sacrifício olímpico”?

 

Quem pagará os prejuízos dos usuários, se os armadores cancelarem as escalas alegando força maior? Quem arcará com as armazenagens de exportação e export detentions? Quem arcará com eventuais prejuízos de descumprimento de prazo de embarque? Quem arcará com os prejuízos dos importadores, se os contêineres forem descarregados em outros portos, diferente do pactuado (Suape-PE, Santos, Paranaguá, por exemplo)?  Será a CDRJ? Será a União? O Comitê Olímpico Internacional (COI)? Quem pagará a conta? Estranhamente, nada foi dito a respeito e, ao que tudo indica, para a Agência Reguladora está tudo bem.

 

O Porto do Rio de Janeiro é um bem público e ali existe interesse público. Todas essas perguntas devem ser respondidas para que a sociedade tome conhecimento. Todos os detalhes sobre o fechamento dos acessos aquaviários ao porto do Rio de Janeiro, seus impactos econômicos e operacionais sobre o equipamento propriamente dito e sobre seus players devem ter ampla divulgação, seja pela Antaq, seja pela CDRJ. Precisamos que as nossas Leis sejam cumpridas e que toda publicidade seja dada acerca de todos os detalhes do fechamento. Não queremos que o assunto fique enterrado nas “alcovas” do Conselho da Autoridade Portuária (CAP).

 

Hoje, nenhum player do porto é capaz de avaliar seus riscos, pois, para tal, precisa de detalhes que apenas estudos técnicos aprofundados poderão fornecer. Como planejar em um ambiente como este criado pela CDRJ, CPRJ e Antaq? Todos estão inseguros.

 

É sabido que retirar as regatas da Baía da Guanabara é algo de difícil execução. Por isso, alternativamente, foi requerido que o MPF celebre com as denunciadas, principalmente CDRJ e Antaq, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as informações sejam devidamente prestadas, estudos técnicos de impactos econômicos e operacionais sejam apresentados e os direitos dos usuários preservados, incluindo um garantidor de ressarcimentos por eventuais prejuízos (União, CDRJ ou COI?).  

 

Enfim, através do TAC espera-se que exista regulação de fato, tendo em vista que a Antaq, cujo Diretor-Geral prometeu durante II USUPORTOS trabalhar oferecendo aos usuários previsibilidade custos, até agora nada fez sobre o tema.  

 

 

 

André de Seixas

Criador e Editor do Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro

E-mail: uprj@uprj.com.br

 

O texto acima reflete a opinião do autor e do UPRJ

 

 

 

   

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