Usuário sofre extorsão e procura ajuda da Usuport-RJ

 

06/03/15 08:23 AM

 

No dia 02 de março recebemos mensagem de um usuário (o mais novo associado da Usuport-RJ), desesperado e revoltado, que está sendo alvo de cobranças extorsivas, abusivas, não previstas e não discriminadas na proposta comercial e no conhecimento de embarque house (HB/L) de um Agente Desconsolidador de Cargas, representante de um NVOCC estrangeiro no Brasil (ambas figuras sem registro, sem autorização da Antaq para atuação e fora da regulação setorial).

 

 

Desesperado, porque, se não concordasse com a extorsão, o Agente Desconsolidador não desbloquearia o conhecimento no SISCARGA e, portanto, a carga não poderia deixar o terminal portuário, culminando no pagamento de períodos adicionais de armazenagem e demurrage de containers.

 

Revoltado, porque entendeu o quão ruim é a falta de regulação da Antaq sobre a navegação de longo curso, um verdadeiro faroeste, onde alguns pistoleiros (com exceções, é claro),  armadores e demais prestadores de serviços, impõem suas próprias regras e a autoridade reguladora assiste a tudo passivamente, parecendo ter medo de intervir para não piorar ainda mais a situação, chegando a pregar o terror para não regular. De fato, quando uma pessoa passa a entender que a nossa navegação de longo curso é regulada por prestadores de serviços a revolta é certa!

 

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O Usuário importador em questão embarcou 01 container (Full) na Europa contendo mercadorias para uma feira (com prazo definido e urgente), provenientes de 04 exportadores diferentes, usando todo espaço da unidade, que seria desovada fora do porto, em local por ele designado, sem a necessidade de desconsolidação (desova por conta do importador). O NVOCC recebeu do armador estrangeiro apenas 01 B/L master (MB/L) e, por serem quatro embarques diferentes dentro da mesma unidade de carga, emitiu 04 HBs/L. Na parte documental, tudo está dentro da normalidade, vez que serão 04 desembaraços aduaneiros.

 

No entanto, a anormalidade veio através das cobranças abusivas, não previstas e não discriminadas, exatamente no destino para o Brasil, onde fiscalização, supervisão e regulação não existem. Ou seja, toda previsão de custos que o usuário importador usuário tinha recebido do NVOCC estrangeiro, seja através da proposta comercial, seja através do HB/L, que é a materialização dessa proposta (grosso modo), girava em torno de EUR 3,190.00 e, quando chegou no destino (na terra sem Lei) foi surpreendido com cobranças adicionais que correspondem a quase 50% do valor previsto. Simplesmente, o Agente Desconsolidador de cargas está extorquindo mais de R$6.000,00 do usuário importador a título de: (i) uma “taxa” desconsolidação, que é um serviço que ele não prestará vez que desova da unidade será por conta importador; (ii) de uma “taxa” de administração de embarque, algo vergonhoso, jamais visto; (iii) reembolso de despesas portuárias sem comprovação através da nota fiscal emitida pelo terminal; (iv) registro de Siscarga e; (v) impostos (ISS, PIS e COFINS).  Como argumento, o Agente Desconsolidador informa que, se o usuário se recusar a pagar, a carga não poderá sair do terminal porque não retirará o bloqueio do Siscarga. Ou seja, usa a carga como refém para que o usuário pague o resgate, pois sabe que o tempo joga contra o importador, que além de não cumprir seu prazo com os compradores, ainda pagará mais armazenagem e demurrages ao próprio Agente Desconsolidador de cargas. Os armadores estrangeiros também trabalham com essa prática de usar a carga como refém, se o usuário não concordar em pagar valores não previstos, a não assinar termos de compromisso leoninos e a não realizar depósitos caução (forçada) de demurrages de containers.

 

A Usuport-RJ não tolerará praticas abusivas extorsivas contra seus associados e atuará, de forma contundente, para que as empresas tenham previsibilidade de despesas. Brigaremos para fazer valer os direitos dos nossos associados, ainda que estejamos em um ambiente extremamente hostil, criado pela Agência Reguladora que, em 13 anos de existência, até hoje, não criou uma norma capaz de regular a navegação de longo curso brasileira e seus players, prevendo todas as suas praxes, atos e fatos. Pelo contrário, quando se depara com um problema que deixa nítida a sua ausência na regulação setorial, busca esquivar-se para, literalmente, “tirar o seu da reta”, jogando pesado, apenas para comprovar sua tese da desnecessidade de outorgas de autorização para armadores estrangeiros (os mesmos que omitiram portos centenas de vezes), tal como fez no caso das centenas de omissões de portos ocorridas em 2013, que prejudicaram milhares de usuários, que foram tratadas como algo midiático. Infelizmente, o “prejuízo midiático” recaiu sobre os usuários e não sobre os bolsos dos nossos reguladores.

 

Ilmo. Senhor Superintendente de Regulação da Antaq, respeitosamente, chamamos sua atenção: Casos como este acontecem todos os dias. Está na hora do Senhor abrir seus olhos e começar a prestar atenção no real funcionamento do setor. Não bastará o Senhor regular a armação estrangeira. O Senhor precisará regular também as atividades de agentes marítimos, NVOCCs nacionais e estrangeiros (aos milhares) e agentes de desconsolidadores de cargas (também aos milhares).  O Senhor precisará buscar no mercado informações detalhadas sobre essas atividades, mas, por favor, também com os usuários e não apenas com os prestadores de serviços. Hoje, podemos garantir que o senhor não faz a menor ideia de como esta parte do mercado, que trabalha há décadas e com intensidade na navegação de longo curso brasileira, atua.  Infelizmente, os problemas da Antaq apenas começaram quando a Agência decidiu não outorgar autorizações aos armadores estrangeiros. A bola de neve cresceu e não vai parar de crescer. Sabemos que, para o Senhor, o mercado deve estar uma maravilha. Então, fique um pouquinho do lado de cá e constate a verdadeira desgraça que é a nossa navegação de longo curso.

 

Se retirássemos apenas R$1,00 dos salários dos Diretores  da Antaq, por cada ato de ilegalidade que prestadores cometem contra os usuários, de certo, trabalhariam sem receber por décadas.   

 

 

 

André de Seixas

Criador e Editor do Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro

E-mail: uprj@uprj.com.br

 

O texto acima reflete a opinião do autor e do UPRJ

 

 

 

   

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