Sobre a reunião da Usuport-RJ com a diretoria da Anvisa

 

29/05/15 06:58 AM

 

No dia 22 de maio, em Brasília DF, a Usuport-RJ se reuniu com o Diretor-Presidente em exercício da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Sr. Ivo Bucaresky, com o  Diretor Senhor José Carlos Moutinho e com a  Gerente Geral de Controle Sanitário em Comércio Exterior Senhora Lúcia Simon. Na oportunidade, foi entregue à Agência (com protocolo) uma pauta (clique aqui) contendo diversos problemas que os usuários importadores dos portos do Rio de Janeiro estão enfrentando desde o ano passado.

 

 

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Absolutamente todos os problemas foram postos à mesa, tais como: demoras de 20 a 30 dias para deferir licenças de importação (LIs); atendimento deficiente, com servidores atendendo de má vontade e/ou chegando atrasado; deficiência de sistema, que vive fora do ar, impedindo o registros da LIs; centralização do atendimento no terminal de cargas do Aeroporto do Galeão, que vem prejudicando sobremaneira o trabalho dos despachantes considerando as distâncias em relação dos Portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, isso sem mencionar o trânsito caótico dos percursos;   redução do horário de atendimento de 08 horas por dia (era de 09h00 as 17h00) para 05 horas por dia (de 09h00 às 1400), fazendo com que os despachantes madruguem nas filas para garantir o atendimento; fiscais que não comparecem, ou deixam de fazer inspeção nas cargas, fazendo com que os usuários importadores paguem remoções de contêineres desnecessariamente; pagamentos excedentes e desnecessários de períodos de armazenagens, demurrages de contêineres, despesas com fornecimento de energia elétrica para equipamentos frigorificados, diárias de caminhões; criação exigências e de procedimentos burocráticos que atrasam mais ainda a liberação das mercadorias; burocracia para liberar mercadorias de exportadores e importadores tradicionais, que trazem o mesmíssimo produto há anos, dentre outros diversos.  

 

Além da apresentação dos problemas, também foram entregues aos diretores da Agência demonstrativos contendo tempo de demora dos processos, assim como um alguns detalhamentos exemplificando os enormes prejuízos dos usuários importadores com a demora da Anvisa.  Também foram apresentadas, como sugestões, algumas alterações nos normativos da Agência, que permitam a análise documental, com deferimento de LIs antes efetiva chegada das mercadorias. O Diretor-presidente em exercício informou que alterações seriam complexas, pois deveriam seguir diversos ritos e que isso não poderia ser feito em curto ou médio prazo.

 

A Agência informou que a chefia do Rio de Janeiro foi trocada, que remanejamentos foram feitos e que sentiríamos diferenças positivas em breve. Todavia, quando perguntados sobre o prazo que poderiam dar para que as melhoras fossem sentidas, não souberam nos responder, ou seja, preferiram não se comprometer.

 

Também foi exposta nossa preocupação com a redução do quadro da Anvisa, vez que, lamentavelmente, na semana passada, servidores da Agência foram presos pela Policia Federal na Operação Arcanus, que teve como objetivo desarticular um esquema que facilitava, de forma irregular, a imigração de passageiros e os procedimentos de tráfego marítimo de embarcações no Porto do Rio de Janeiro, que não eram inspecionadas. Neste ponto a Agência informou que fará remanejamentos de forma a reduzir impactos. Porem, não entrou em maiores detalhes.

 

Também tratamos do interesse público envolvido na atividade de importação, afirmando que dependem da Anvisa a entrada de produtos alimentícios, farmacêuticos e medicamentos, produtos de primeiríssima necessidade e que o maior prejudicado com a ineficiência da Agência é a sociedade nas prateleiras dos supermercados e farmácias. Mencionem-se ainda os riscos às milhares vidas de pessoas que não conseguem ter acesso à remédios emergenciais ou de uso contínuo por conta da lerdeza da  autarquia.

 

Uma coisa que muito chamou atenção foi o fato de a diretoria da Agência conhecer muito bem os problemas que os usuários estão enfrentando aqui no Rio de Janeiro e, principalmente, ter justificativa para tudo, mas sem colocar em questão a eficiência da sua equipe. Sabemos que a Agência tem limitação de servidores, que precisa, urgentemente de acrescentar pessoal ao ser quadro, todavia, não se justifica criar mais procedimentos burocráticos, principalmente sobre produtos tradicionais, que são trazidos há anos por importadores também tradicionais, oriundos de países e exportadores que há décadas remetem os mesmos produtos ao Brasil. Da mesma forma, não se justifica encontrarmos determinados servidores fazendo o famoso “corpo mole”, alguns, chegando para trabalhar na parte da tarde. Lamentavelmente, em pleno ano de 2015, ainda nos deparamos com problemas como esse.

 

Já quanto ao caos do seu sistema e a redução do horário de atendimento, a Anvisa responsabilizou os seus terceirizados. Em outras palavras, no final das contas, a culpa está sendo jogada sobre a falta de pessoal e sobre os terceirizados. Ora, sabemos que isso não reflete a realidade, pois é perfeitamente possível fazer com que os servidores trabalhem com mais eficiência, com metas melhores, além, é claro, de um esforço concentrado para alterar os normativos que retiram a celeridade dos deferimentos de LIs. Existem saídas. No entanto, falta um pouco de vontade também.

 

Segundo informou a Diretoria da Agência, está nos planos da Anvisa alterações em seus normativos ainda em 2015. Porém, assim como no caso das melhorias, não souberam informar exatamente quando isso ocorrerá. Nessa altura do campeonato, sendo sabedores dos problemas deveriam, no mínimo, dar um prazo para o fim desse caos. Mas, como no final do mês os deles caem certinho nas contas e são as empresas e os cidadãos os prejudicados, talvez, a preocupação não seja tão grande assim com prazos.

 

A Usuport-RJ está avaliando o ajuizamento de ações contra a União que visem ressarcir seus usuários de todas as despesas excedentes pagas pela lerdeza da Anvisa, assim como denúncia ao Ministério Publico Federal por conta do enorme interesse público envolvido nas importações de alimentos, produtos farmacêuticos e medicamentos, justamente por prejudicar diretamente as empresas importadoras e os cidadãos que consomem os produtos na ponta da cadeia. A denúncia ao MPF poderá ser feita, já na próxima semana. De certo, não ficaremos parados reclamando e agiremos sobre a Anvisa com a mesma intensidade com a qual agimos sobre a Antaq.

 

Por fim, a diretoria da Anvisa informou que o Rio de Janeiro passará a ter prioridade, tendo como motivação a prisão dos servidores da Agência e os jogos olímpicos de 2016.

 

 

 

André de Seixas

Criador e Editor do Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro

E-mail: uprj@uprj.com.br

 

O texto acima reflete a opinião do autor e do UPRJ

 

 

   

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