Os resultados do trabalho do UPRJ
 


O Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (UPRJ) foi criado em 10 de setembro de 2013, com a proposta de realizar um trabalho intenso na defesa dos interesses dos usuários dos portos e, fundamentalmente, resgatar e preservar o interesse público existente nas atividades de comércio exterior, transporte marítimo e portuária.

 

Apesar de recente, conseguimos sucesso na maior parte dos nossos engajamentos. Nosso trabalho traz benefícios aos usuários de todo Brasil. Através do UPRJ, o movimento dos usuários dos portos brasileiros ganhou mais força, sendo que, no final de 2014, para coroar todo esse esforço, foi criada a Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ). Vejam nossas ações e seus resultados: 

 

 

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01. Libra Rio

02. MultiRio e Multicar

03. Sepetiba Tecon

04. Omissões de portos – cancelamentos de escalas

05. Cobranças ilegais de armazenagens e despesas contra exportadores

06. Denúncias ao Ministério Público Federal (MPF)

07. Denúncias ao Tribunal de Contas da União (TCU)

08. Reabertura da discussão sobre o THC

09. Regulação dos armadores estrangeiros

10. Processos e denúncias abertas junto a Antaq

11. Avenida Portuária – Licitação da Ponte Rio-Niterói

12. Acesso ao Porto do Rio através do Cais da Gamboa (portão 24)

13. Agenda com a Prefeitura do Rio de Janeiro através da SECPAR/CDURP

14. Agenda Positiva com a ANTAQ

15. Reuniões com o comitê Rio 2016

16. Colapso da ANVISA no Estado do Rio de Janeiro

17. Organização interna do Porto do Rio

18. Participação ativa no PELC RJ 2040

19. Combate ao aparelhamento da CDRJ

20. Quebra de paradigmas

21. Cooperação internacional com o Global Shippers Forum

22. Credibilidade junto aos jornalistas e mídias

23. Obtenção de notas técnicas junto a Antaq para normativos submetidos à audiência pública

 

 

01. Libra Rio:

 

(a) Críticas técnicas, duras e públicas quando o terminal estava prestando serviços de péssima qualidade. Essas ações trouxeram efeitos positivos aos usuários, inclusive ensejaram a mudança de sistema realizada em julho 2015.  

 

(b) Levantamento e oferecimento de soluções para diversos problemas. Em 2013 o terminal chegou a ter 33 problemas. Atualmente restam poucos, que estão sendo solucionados, também através de uma espécie de Agenda que a Associação mantém com o terminal.

 

(c) Denúncia à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que desencadeou uma série de atos fiscalizatórios no terminal. Nossa denúncia foi a primeira feita no novo marco regulatório dos portos estabelecidos pela Lei n°. 12.815/13. Como, na época, a Resolução 3.274-Antaq de 2014 não estava em vigor a multa foi aplicada contra a Cia. Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) que, na qualidade de Autoridade Portuária, foi omissa na fiscalização;

 

(d) Mudou o comportamento da Libra e também de outros terminais, que passaram a compensar os usuários por seus problemas operacionais, com grande destaque à extensão dos períodos de armazenagem quando os terminais falhavam, ou não disponibilizavam janelas. Antes, os usuários amargavam prejuízos, principalmente, com pagamentos de períodos adicionais de armazenagem por falta de janelas. Hoje em dia a coisa mudou.

 

(e) Revogação dos aumentos abusivos de até 490% praticados pelo terminal em janeiro de 2014, que afetou principalmente os importadores. O caso foi denunciado à ANTAQ, que determinou que os reajustes fossem de 10%. A Agência emitiu parecer técnico tipificando o reajuste como aumento arbitrário de lucros e recomendou o envio do caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

 

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02. MultiRio e Multicar:

 

(a) Readequação da tabela pública, através da mudança no forma de calcular armazenagem. Antes, a data inicial era a de chegada da embarcação. Atualmente, inicia-se na efetiva data de descarga do contêiner/carga, sendo que em lotes com mais de uma unidade, a armazenagem começa a ser computada na descarga da última.

 

b) Extensão de período de armazenagem também aos feriados. Antes, quando o vencimento da armazenagem caia aos domingos, o terminal entendia o período para o dia útil seguinte. Atualmente, isso ocorre também quando o vencimento cai em feriados.

 

(c) Garantia de janelas de carregamento para os importadores que apresentarem documentos aptos para retirada do contêiner/carga até às 11h00 da manhã do dia do vencimento da armazenagem. Nesse caso, ainda que não existam janelas no dia do vencimento da armazenagem, a carga sairá no dia seguinte que tiver janelas, sendo o período estendido sem custos adicionais.

 

(d) Edição/mudança de placa de veículo e nome de motorista nos tickets de agendamento do terminal. Antes, essa edição não era permitida e se um agendamento feito com antecedência não pudesse ser cumprido exatamente pelo motorista e/ou veiculo designados, a janela era perdida. 

 

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03. Sepetiba Tecon:

 

a) Em outubro de 2013 o terminal foi denunciado à Antaq por mau atendimento. Os problemas ocorreram ali durante 05 meses daquele ano, porque o terminal decidiu pegar mais serviços do que a sua capacidade suportava. Os problemas foram solucionados, principalmente quando o terminal disponibilizou um sistema para agendamento de entrega e retirada de contêineres/cargas. Também foram feitas Críticas técnicas, duras e públicas.

 

b) Fim das cobranças de armazenagem e demais despesas contra exportadores, nos casos de atrasos de embarques e cancelamentos de escalas. Essa ação se propagou por todos os portos do país, vez que fomos responsáveis por dar ampla divulgação aos atos e fatos.

 

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04. Omissões de portos – cancelamentos de escalas:

 

Atendendo aos pedidos de exportadores e importadores, em setembro de 2013, começamos a tratar dos cancelamentos de escalas que aconteceram centenas de vezes no Brasil, 77 apenas no Estado do Rio de Janeiro, prejudicando importadores que não recebiam suas cargas em dia e no porto de destino pactuado; e exportadores que não conseguiam cumprir seus prazos de embarques com seus compradores no exterior, além de atrasar o recebimento pelas vendas efetuadas, cancelamentos de cartas de crédito, etc. Começamos a escrever artigos e levar o caso à grande mídia.

 

Fizemos uma primeira denuncia à ouvidoria da Antaq que, na oportunidade, recusou-se a fiscalizar o caso alegando que os armadores estrangeiros, que atualmente carregam 100% do volume de cargas nosso comércio exterior no segmento de contêineres, tinham liberdade de escolher onde atracariam seus navios. Essa desídia da Antaq com os usuários nos motivou a fazer outra denuncia, com farto material. Finalmente a denúncia foi aceita e o processo aberto, sem conclusão até hoje. Todavia, os efeitos foram sentidos e, nos portos do nosso estado os cancelamentos diminuíram drasticamente. 

 

Em fevereiro de 2014, veio a primeira vitória, com publicação da Resolução 3.274/14 Antaq, que incluiu as omissões de portos no normativo, punindo os terminais que deixassem de informar as ocorrências ao regulador.

 

A recusa da Antaq em fiscalizar a primeira denúncia, deixou evidente que a Agência sequer sabia o que estava acontecendo no mercado, não fiscalizada, supervisionava e muito menos regulava os armadores estrangeiros e sequer tinha eles nos seus controles. Tal fato deu origem a mais uma batalha (e com resultados), que será vista adiante.

 

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05. Cobranças ilegais de armazenagens e despesas contra exportadores:

 

Essa foi uma das grandes batalhas do nosso movimento, com grande êxito. Tornamos público através de nossos artigos, levando os casos às grandes mídias. Através dos nossos artigos e denuncia ao órgão regulador, tornamos públicas as ilegalidades cometidas por terminais.  Antes de nossa atuação, sempre que os navios de linhas regulares do segmento de contêineres atrasavam ou cancelavam suas escalas, os terminais cobravam armazenagens e demais despesas dos exportadores. Hoje o panorama é totalmente diferente e existe respeito ao que preceitua a Resolução n°. 2.389/12-Antaq, que determina que tais despesas devem ser pagas por quem deu causa. Obviamente, que não são os exportadores que dão causa a atrasos de navios e cancelamentos de escalas.

 

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06. Denúncias ao Ministério Público Federal (MPF):

 

(a) Fevereiro de 2014 - Denuncia contra a ANTAQ por não outorgar autorizações aos armadores estrangeiros, em flagrante prevaricação por não cumprir o seu dever previsto na Constituição Federal de 1988, Lei n°. 10.233/2001, Lei n°. 9.432/1997 e Código Civil. A denúncia também trata da falta de fiscalização, supervisão e regulação dos armadores estrangeiros. A denúncia foi convertida em Inquérito Civil Público, ainda em curso, com excelentes resultados;

 

(b) Julho de 2014 - Denuncia contra a ANTAQ por não supervisionar, fiscalizar e regular a cobrança do Terminal Handling Charges (THC). A Agência editou a Resolução n°. 2.389/12-Antaq, prevendo que os armadores, principalmente os estrangeiros fora de regulação poderiam cobrar as despesas portuárias que compreendem o THC, mas apenas a titulo de ressarcimento. Os ressarcimentos não foram fiscalizados e os valores não foram regulados. A denúncia foi convertida em Inquérito Civil Público, ainda em curso, ainda em curso;

 

(c) Agosto de 2014 - Denuncia contra a Antaq, CDRJ e a Capitania dos Portos por permitirem o fechamento da Baía da Guanabara. O processo está em andamento e a conseguimos chegar a um acordo com o Comitê Rio 2016 e a Federação Internacional de Velas, que garantirão janelas para as manobras dos navios. A denúncia foi convertida em Inquérito Civil Público em curso;

 

(d) Julho de 2015 – Denuncia inédita, através da USUPORT-RJ, contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que entrou em colapso no Estado do Rio de Janeiro, demorando demasiadamente para deferir as licenças de importação, prestando péssimo atendimento aos importadores e aos exportadores. O processo foi convertido em Procedimento Preparatório e a ANVISA foi intimada a prestar esclarecimentos.  

 

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07. Denúncias ao Tribunal de Contas da União (TCU):

 

(a) Fevereiro de 2014 – O TCU nos procurou e solicitou que autuássemos como denúncia todos os nossos processos junto a ANTAQ, que tratavam das omissões de portos, falta de regulação sobre os armadores estrangeiros, THC e o caso dos reajustes abusivos da Libra Rio. Assim procedemos e o processo ainda está em curso. O Ministra Ana Arraes proferiu despacho para que a ANTAQ fosse inspecionada. A inspeção dos auditores do TCU na ANTAQ ocorreu em novembro de 2014.

 

(b) Maio de 2015 – Denunciamos ao TCU fato ocorrido na Audiência Pública 01/14 que tratou de alterações na Resolução n°. 3274/2014-Antaq. A Agência colocou uma condicionante de grande relevância e ao ser questionado pelo Portal de Acesso à Informação a cerca dos dados técnicos, afirmou não ter controle sobre os mesmos. O Ministro do TCU proferiu despacho determinando nova inspeção na agência.

 

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08. Reabertura da discussão sobre o THC:

 

Depois as denuncias ao MPF e ao TCU e muitas pressões via mídia feita por nós, a discussão sobre o THC e a falta de regulação entrou na pauta da Antaq. Um novo normativo está para ser editado, segundo a Agência informou ao MPF. Durante reunião da Agenda Positiva, a agência prometeu que regulará a questão.

 

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09. Regulação dos armadores estrangeiros:

 

Após aberturas de processos, denuncias ao MPF e ao TCU e de dezenas de artigos criticando a postura omissa da Antaq, finalmente, a Agência decidiu fazer algo. Nesse sentido, Antaq editou a Resolução nº 4.271-ANTAQ de 04 de agosto de 2015, que está em Audiência Pública no período de 10/08/2015 a 23/09/2015, para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de ato normativo aprovada pela Resolução nº 4.271-ANTAQ, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.  Esse normativo histórico é fruto de uma batalha nossa, pois é a primeira vez que a Antaq tratará de demurrages, detentions, cancelamentos de escalas, fretes e sobretaxas, câmbios, etc.

 

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10. Processos e denúncias abertas junto a Antaq:

 

Ainda que tenhamos pouquíssimo tempo de existência fomos responsáveis por demandas importantíssimas, que mudaram e mudarão ainda mais o setor:

 

(a) Denuncia contra a qualidade de atendimento da Libra terminais Rio – Concluída com a CDRJ multada;

 

(b) Denuncia contra o Sepetiba Tecon: arquivada pelo fato de o terminal ter implantado mudanças rapidamente, segundo justificativas da agência somado ao fato de os problemas terem ocorridos antes da edição da Resolução n°.  3.274/2014-Antaq;

 

(c) Abertura de processo para discussão do THC: Em curso. Caso sendo tratado pelo MPF e TCU com provável revisão de normativo, que trará regulação à cobrança;

 

(d) Omissões de portos: primeiro processo da ANTAQ envolvendo armadores estrangeiros, incluindo também as cobranças ilegais contra exportadores – processo sem conclusão, mas com resultados excelentes;

 

(e) Outorgas de autorização e regulação dos armadores estrangeiros: processo concluído. Vitoria parcial. Conseguimos ao menos um normativo que alcance a armação estrangeira, porém a AANTAQ insiste em prevaricar e não outorgar autorizações aos estrangeiros.

 

(f) Denuncia contra os reajustes abusivos de até 490% praticados pela Libra Terminais Rio. Conseguimos reduzir o reajusta para 10%. A Agência emitiu parecer técnico tipificando o reajuste como aumento arbitrário de lucros e recomendou o envio do caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).  técnica

 

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11. Avenida Portuária – Licitação da Ponte Rio-Niterói:

 

Tivemos participação na inclusão da Avenida Portuária durante a Audiência Pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além de participarmos ativamente, fomos incumbidos pelo Secretário de Participações Publico Privadas da Prefeitura do Rio de Janeiro no sentido de levar até a agência um ofício de apoio à inclusão da obra na licitação (clique aqui e veja). A Avenida Portuária foi incluída na licitação com sucesso.

 

Em julho de 2015, fomos convidados pela ANTT e pela ECOPONTE, vencedora da licitação, através da USUPORT-RJ, para participar de um grupo de trabalho, como representante dos usuários dos portos, que tem como objetivo de tratar e discutir possíveis adequações quanto à qualidade e eficiência dos serviços prestados pela concessionária.

 

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12. Acesso ao Porto do Rio através do Cais da Gamboa (portão 24):

 

Com as obras do Porto Maravilha, o portão 24 do porto do Rio (principal acesso) estava ameaçado de ser fechado.  Entramos na batalha pela permanência do portão em outubro de 2013, com a publicação de diversos artigos, levando o caso à grande mídia. Em agosto de 2014 abrimos uma Agenda com a Prefeitura, através da SECPAR/CDURP para tratar dos acessos ao Porto através do bairro do Caju. Em novembro de 2014 a prefeitura informou que o portão seria fechado no prazo de um ano para a construção da via expressa. A questão do portão 24 foi incluída na agenda e junto com os terminais e as autoridades participamos do processo de preservação do portão, que ainda trará melhoras ao porto, tal como a reativação do pátio ferroviário do Alencastro.

 

O projeto das alterações foi aprovado durante reunião ocorrida no dia 14/08/15 na CDRJ, que enviou ofício à Prefeitura comunicando do aceite da proposta de mudanças nas vias públicas (externas).

 

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13. Agenda com a Prefeitura do Rio de Janeiro através da SECPAR/CDURP:

 

A Agenda está em andamento com as conclusões das alterações do Portão 24. Assim que essa fase for terminada, retornaremos ao foco que são as melhorias nos acessos através do bairro do Caju. Além da solução do acesso ao cais da Gamboa, essa agenda propiciou outras vantagens ao porto do Rio, tais como a retirada do Ponto de ônibus da faixa de aceleração do porto na Av. Rio de Janeiro e o retorno do acesso direto à Ponte Rio-Niterói através do portão 24, na rampa que fica na frente da saída do porto na Av. Rio de Janeiro.

 

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14. Agenda Positiva com a ANTAQ:

 

Em julho de 2014 nos reunimos com a ANTAQ. Na oportunidade, fomos recebidos por 22 servidores da Agência, incluindo o Diretor-Geral e o Diretor-Geral Substituto para tratar das nossas duras e justas criticas, assim como das denuncias. A ANTAQ propôs a criação de uma Agenda Positiva e nós aceitamos. Convidamos para a Agenda a USUPORT-BA, a USUPORT-SC, o CECAFÉ e a AEXA. Infelizmente, para a nossa associação e para as USUPORTs a Agenda terminou, porque o Diretor-geral da Agência, em ato de autoritarismo, decidiu desconvidar a nossa associação pelas criticas feitas. As duas USUPORTs decidiram acompanhar a nossa associação e também saíram da Agenda. Na verdade essa Agenda teve o objetivo de nos calar.

 

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15.  Reuniões com o comitê Rio 2016:

 

Nessa Agenda tratamos das restrições à navegação na Baía da Guanabara, objeto de denúncia ao MPF (vide item 6 c). Levamos todas as necessidades do porto ao Comitê e conseguimos a garantia de que, tanto para o evento-teste de 2015, quanto para os jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016 haverá espaço para manobras de grandes embarcações no período da manhã, até as 11h00. Isso trouxe segurança aos terminais, armadores e, principalmente, aos usuários.

 

Também levamos ao comitê organizador dos jogos a questão do colapso da a ANVISA no Rio de Janeiro. Os organizadores dos jogos também estão muito preocupados levaram nossos pleitos aos principais da Agência.

 

 

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16. Colapso da ANVISA no Estado do Rio de Janeiro:

 

A associação trabalhou em diversas frentes nesse caso. Primeiro se reuniu com a chefia da Unidade da Agência no Rio de Janeiro para levar as questões. Em 22/05/15 se reuniu com o Diretor-Presidente da Agência em Brasília e entregou uma pauta de problemas e sugestões. Através do site UPRJ, ajudou a produzir diversas criticas, levando o caso à grande mídia. Por último denunciou o chefe da unidade no Rio de Janeiro ao MPF. O órgão está atuando e mudanças já são percebidas com reduções de prazos para deferimento de processos dentro dos 05 dias úteis exigidos. .

 

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17.  Organização interna do Porto do Rio:

 

Atuamos diretamente para que sucatas fossem retiradas do porto do Rio de Janeiro. Pressionou a CDRJ, levou o caso à grande mídia e criticou tal absurdo. Hoje o trecho do porto perto do portão 24 está organizado.

 

Por que fizemos isso? Primeiro, porque o porto do Rio de Janeiro é um bem público e todos podem e devem participar da sua organização. Segundo, porque muitas empresas, inclusive estrangeiras visitam o porto para fazer negócios através dele e, do jeito que estava, passava desorganização e desleixo por parte da Autoridade Portuária.

 

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18.  Participação ativa no PELC RJ 2040:

 

A associação participa do Plano Estratégico de Logística e Cargas do Rio de Janeiro, que visa desenvolver a Análise da Rede Logística de Cargas no Estado do Rio de Janeiro, e sua área de influência, com propostas hierarquizadas de ações e projetos. Até aqui, contribuímos com respostas a diversos questionários inclusive atribuindo notas de importância quando o tema envolve diretamente os portos do Estado, tratados como âncoras no projeto.

 

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19.  Combate ao aparelhamento da CDRJ:

 

Em maio de 2015, quando começaram os rumores de aparelhamento CDRJ nos jornais, o UPRJ fez diversas críticas contra a entrada do PMDB na companhia. Enviamos e-mails ao Ministro dos Portos, fomos ao gabinete do Deputado Eduardo Cunha em Brasília para tentar dialogar, procuramos a grande mídia e levantamos esse grito de basta. Nossa motivação principal é a busca da eficiência, pois sabemos que, no Brasil, onde existem políticos, consequentemente, a coisa não evolui.

 

Hoje estamos caminhando ao lado dos portuários nessa batalha contra o aparelhamento da Autoridade Portuária, porém, registrando nossa discordância quanto à decisão de seu sindicato no sentido de fazer operações padrões com o uso da Guarda Portuária para prejudicar a entrada de veículos e pessoas nos portos administrados pela CDRJ.

 

 

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20. Quebra de paradigmas:

 

Nossa atuação tem sido importantíssima, vem modificando comportamentos, incentivando que outras instituições, em determinados momentos, sejam mais atuantes. Os usuários, assim como a imensa gama de prestadores de serviços, começam a enxergar que reclamar, buscar e brigar pelos seus direitos é importante. Fundamentalmente, começam a ver que não faz sentido ter medo.

 

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21. Cooperação internacional com o Global Shippers Forum

 

Em 2014 começamos nossa cooperação com a Global Shipper Forum (GSF), com sede em Londres, a maior entidade do mundo na luta pelos direitos dos usuários de transportes marítimos. O GSF representa os interesses dos usuários e de suas respectivas organizações na Ásia, Europa, Norte e América do Sul e África. O foco do GSF é influenciar a evolução comercial do setor internacional de transporte de mercadorias e as decisões políticas dos governos e das organizações internacionais.

 

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22. Credibilidade junto aos jornalistas e mídias

 

Sem sombra de dúvidas esta foi um das maiores conquistas do nosso trabalho. Hoje, temos a confiança de jornalistas, que garantem a veiculação das notícias, artigos e resultados do nosso trabalho, ajudando a propagar os direitos dos usuários dos portos. Abaixo, listamos as principais mídias impressas e eletrônicas que foram fundamentais para a propagação desse movimento a favor do interesse público das atividades marítima e portuária:  Monitor Mercantil, Valor Econômico, O Globo, Revista Época, Agência Brasil, Folha de São Paulo, Jornal o Dia, Band News FM, A Tribuna, Revista Exame, Jornal do Brasil, Jornal do Commercio, Revista Intermarket, Revista Fair Play, ComexBlog, NetMarinha,  Portos e Navios, Guia Marítimo, PortoGente, Press Guide, Portal Logweb, Portal NewsComex, Conexão Marítima, dentre outras diversas.

 

 

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23. Obtenção de notas técnicas junto a Antaq para normativos submetidos à audiência pública

Através da USUPORT-RJ a Agência Reguladora, pela primeira vez na sua história, produziu notas técnicas para normativos submetidos às audiências públicas números 02/2015 (Nota Técnica nº 0016-2015-GRM - Resolução nº 4.262-ANTAQ) e 03/2015 (Nota Técnica nº 0017-2015-GRM - Resolução nº 4.271-ANTAQ). Isso significa que conquistamos avanços e clareza mínima sobre as intenções do regulador com seus normativos. Embora sejam notas fracas, ao menos algo foi fornecido.

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