Resolução n°. 4.271-Antaq: Agência regulará os intermediários

 

18/09/15 08:36 AM

 

 

 

A Audiência Pública Presencial, ocorrida ontem (17) no auditório da FIESP, que tratou da Resolução n°. 4.271-Antaq, foi extremamente produtiva. Um amplo debate foi aberto e ficou definido pela diretoria da Agência que os intermediários do setor (NVOCCs, Agentes de carga e agentes marítimos) também serão regulados no normativo. Foi requerido pelo representante dos armadores e pela USUPORT-RJ, representando também as associações de Santa Catarina e da Bahia, que o prazo de audiência pública fosse estendido, justamente para que se tenha tempo de debater os temas do normativo com mais profundidade, inclusive a regulação dos intermediários, que também serão ouvidos pela Agência.

 

Dada à complexidade dos temas, inclusive a regulação da sobre-estadia de contêineres que não consta na minuta submetida à audiência pública, o diretor-geral da Antaq afirmou a extensão é muito provável e que mais debates com o setor regulado serão abertos, inclusive outra audiência pública presencial.

 

A USUPORT-RJ entende que, sem trazer os intermediários para dentro da regulação, principalmente por conta das impedâncias que eles causam ao sistema, fato reconhecido pela própria Antaq, de nada adiantaria publicar o normativo.  Da mesma forma, apressar as coisas e fazer regulação em partes, quando a atuação dos prestadores é em rede, seria contraproducente para os usuários, para o setor como um todo e para o país.

 

A USUPORT-RJ não deseja que os armadores e intermediários percam. A Associação deseja apenas que eles ganhem aquilo que devam ganhar pelos serviços prestados, ou seja, o justo. A USUPORT-RJ é contra a indústria das sobre-estadias que se instalou no Brasil, seja através dos armadores, seja através dos intermediários. Da mesma forma que é contra a indústria das taxas e sobretaxas, que são ressarcimentos cobrados dos usuários, sem a devida comprovação. Ressarcimento e indenização não são meios de obtenção de receitas, mas sim formas de repor despesas incorridas e prejuízos auferidos.

 

A USUSPORT-RJ não deseja tabelamento de preços dos serviços de transporte marítimo, mas sim que exista acompanhamento por parte do regulador, de forma que se garanta a inexistência de infrações à ordem econômica. Defendemos que os serviços prestados pelos armadores, inclusive os estrangeiros, são importantíssimos, portanto de interesse público, dada a enorme relevância social da atividade de comércio exterior para o país, inclusive os impactos que a falta de regulação traz ao cidadão nas prateleiras dos supermercados, farmácias e comércio na importação, que está poluída pela indústria das sobre-estadias, taxas e sobretaxas.  

 

Vale lembrar que, nos Estados Unidos, profissionais e empresas de navegação, as mesmas que operam no Brasil, estão sendo alvo de processos e investigação pelo FBI por combinação de preços, alguns admitindo culpa, culminando em multas de milhões de dólares e até prisão de executivos. Em 2014, na Europa, 14 armadores transnacionais que operam no Brasil tiveram seus escritórios invadidos pelo regulador de lá também por conta de combinação de preços.

 

A USUPORT-RJ, junto com as associações da Bahia e Santa Catarina, apresentará um trabalho completo ao regulador, elencando todos os itens do normativo que entende que devam ser alterados (ou explicados), sugerido inclusões de dispositivos, definições, trazendo mais players para dentro da regulação, tal como intermediários e outros prestadores de serviços dos armadores, dentre outros aspectos.  A Associação deseja apenas um setor regulado de forma eficiente, justo para os usuários, justo para os armadores, justo para os intermediários e, fundamentalmente, justo para os brasileiros que pagam a conta no final da cadeia.

 

Fonte: Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ)

 

 

 

 

 

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