Que fim levou o processo dos reajustes abusivos da Libra Rio na Antaq?

 

Lentidão da Agência na conclusão do processo e previsão de reajustes da tabela publica do terminal para o inicio do mês de março poderão gerar mais problemas.

 

 

27/02/15 08:44 AM

 

No dia 24 de fevereiro de 2014, há pouco mais de um ano, em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou que a arrendatária Libra Terminais Rio reduzisse drasticamente os reajustes abusivos de até 490% realizados em sua tabela pública de serviços. Foram redigidas três petições de denúncia e diversos artigos e teve muita insistência do UPRJ para que tal absurdo fosse contido. Não podemos negar que a Antaq atuou com rapidez sobre o caso, estancando um enorme sangramento dos usuários importadores. A Libra cumpriu a determinação da Antaq, porém o UPRJ recorreu da decisão, pois, mesmo com a drástica redução de valores, verificou-se que alguns reajustes ficaram muito acima do IGP-M do Período. Vale ressaltar, que a Cia. Docas do Rio de Janeiro também recebeu a denúncia e, efetivamente, pelo menos que tenha sido notado na prática, nada fez. Para que o caso seja reavivado nas mentes dos mais esquecidos, vale ler os artigos publicados na época: Antaq suspende aumentos abusivos da Libra Rio e Libra Rio: A batalha continua na Antaq.

 

 

 

 

No dia 26 de fevereiro de 2014, dois dias depois de ter publicado a sua decisão do DOU, também com muita rapidez, para apurar melhor os fatos, a Antaq abriu um Processo Administrativo Contencioso de número 50300.000311/2014-76 (clique aqui e veja o andamento). Porém, como poderá ser notado, um ano se passou e o processo até agora não foi concluído. Obviamente que a Libra Rio tem seu direito ao contraditório resguardado, embora jamais consiga, dentro do que se considera razoável, explicar o absurdo que cometeu. Ora, em um caso que em menos de 30 dias se determina a redução de reajustes abusivos, fica difícil imaginar os motivos de tanta demora.  Pelo Andamento, verificamos que entre os meses de março e agosto de 2014, o processo permaneceu cinco meses sob análise (Em devolução???) de um setor da Agência que não é possível ser identificado no andamento.  Verifica-se ainda que, durante mais de três meses o processo ficou em “adequação da nova estrutura organizacional”, ou seja, mais de oito meses preso em dois setores. Tal demora também vem sendo percebida e tida como injustificável por outros órgãos que também apuram o caso.   

 

No II Fórum Nacional dos Usuários dos Portos (II USUPORTOS) que ocorreu em agosto de 2014 na cidade do Rio de Janeiro, aconteceu uma situação, no mínimo, constrangedora. Isso, para não dizer esquisita. O Diretor-Geral da Agência, quando questionado sobre os motivos que o levaram a não determinar na decisão a devolução das quantias abusivas cobradas dos usuários, afirmou que assim não tinha procedido pelo fato de a Libra Rio não ter iniciado as cobranças dos valores reajustados abusivamente contra os usuários. Nós contestamos o fato, afirmamos que o terminal iniciou sim as cobranças. Ato contínuo, um dos Diretores da Libra Rio presente ao evento pediu a palavra e afirmou que o terminal estava devolvendo as quantias pagas pelos usuários importadores. Ou seja, afirmou que o terminal cobrou com base na tabela abusiva. Então, resta saber: De onde o Diretor-Geral da Antaq tirou a informação de que a Libra Rio não chegou a iniciar as cobranças. É fato que a Libra Rio não devolveu o dinheiro de todos os usuários, pois temos a notícia firme de que um deles ajuizou ação cobrando a quantia paga a maior, Inclusive afirma que notificou extrajudicialmente o terminal e que não recebeu retorno. Será que em seu amplo direito ao contraditório o terminal afirmou no processo que não iniciou as cobranças?

 

No dia 23 de setembro de 2014, durante a segunda reunião da Agenda Positiva entre a Antaq e os usuários, data em que também denunciamos o caso da Libra Rio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), questionamos a Antaq acerca dos motivos que a levaram a não denunciar o caso ao Conselho, vez que o Art. 31 da Lei 10.233/2001 determina que a Agência, ao tomar conhecimento de fato que configure ou possa configurar infração da ordem econômica, deve assim proceder. Na oportunidade, o Diretor-Geral da Agência afirmou que o entendimento da Agência (mais uma interpretação em prejuízo dos usuários) girava no sentido de que o objeto da denuncia ao Conselho foi perdido, vez que o terminal cumpriu a determinação da Antaq.  Nós não concordamos com essa interpretação e afirmamos que a Agência deveria ter cumprido a Lei, pois, não só tomou conhecimento, como também atuou determinando a redução. O fato de a Libra Rio ter cumprido a decisão da Antaq não elide a conduta oportunista do terminal, que é o foco principal da Lei.

 

No dia 26 de novembro de 2014, durante a fase de debates do Décimo Encontro Anual de Usuários (EAU) promovido pela USUPORT-BA, mais uma vez o Diretor-Geral da Antaq foi questionado sobre o fato de a Antaq não ter comunicado o caso da Libra Rio ao Cade. Na oportunidade ele afirmou que o processo não tinha sido concluído.

 

A Libra Rio começa a informar que uma nova tabela de reajustes entrará em vigor a partir de 08 de março de 2015. Será que teremos surpresas? Será que nos depararemos com reajustes acima dos índices? No dia 25 de fevereiro de 2014 o terminal informou via e-mail que a nova tabela “só será divulgada no site alguns dias antes da data confirmada para o reajuste. Seguindo a inflação dos últimos meses”. Questionamos que é necessário informar com antecedência os reajustes e que existem cargas a bordo de navios que pagarão despesas portuárias com base na nova tabela. Não recebemos respostas, infelizmente. Resta saber, então: Onde está a previsibilidade de despesas portuárias prometida pelo Diretor-Geral da Antaq no II USUPORTOS? O justo seria que as cargas de importação começassem a pagar despesas portuárias com base reajustes, nos casos em que os Bs/L (Bill of Lading) forem emitidos depois da entrada em vigor dos novos valores. Antes disso, fica complicado trabalhar com previsões, pois, para cargas importadas da China, por exemplo, o tempo de transito mínimo é de 28 a 30 dias.  Estamos de olho na Libra Rio e esmiuçaremos os valores da nova tabela pública que vem por aí.

 

Por fim, como comparativo positivo, destacamos que a Multiterminais (MultiRio e Multicar) disponibilizou no seu website a sua nova tabela pública, que vigorará a partir de 1° de março de 2015, com cerca de 40 dias de antecedência, dando destaque ao fato em um tapume vermelho (clique aqui e veja a tela). Em nome da previsibilidade, a Libra Rio poderia fazer o mesmo e demonstrar respeito aos usuários e Antaq!

 

Entendemos que este processo é fundamental para os usuários dos portos do Rio de Janeiro e cobraremos a sua conclusão. Mais do que isso, cobraremos punição ao terminal.

 

Um novo reajuste da Libra Rio se avizinha e sequer sabemos obteremos o deferimento do nosso pedido em recurso da decisão da Antaq, feito há mais de um ano atrás, que pede a aplicação do IGP-M como índice de reajuste (conforme contrato de arrendamento). Se for deferido o nosso recurso e, com efeito, reduzir a tabela atual que servirá como base para os novos reajustes do terminal a partir de 08 de março de 2015, mais problemas teremos pela frente, diante dessa lentidão injustificável da Antaq.

 

 

André de Seixas

Criador e Editor do Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro

E-mail: uprj@uprj.com.br

 

O texto acima reflete a opinião do autor e do UPRJ

 

 

 

   

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