O que esperar da Antaq no processo das omissões de portos?

 

28/01/15 08:02 AM

 

As mais de 300 omissões de portos (cancelamentos de escalas) ocorridas em 2013 no Brasil podem ter sido um divisor de águas na nossa navegação de longo curso.  Isso porque, as justificativas da ANTAQ para o arquivamento da primeira denúncia, alegando que a nossa navegação de longo curso é aberta, que os armadores estrangeiros de linhas regulares poderiam fazer o que bem entendessem aqui, escolher como, quando e onde atracarão seus navios e que o problema deveria ser resolvido entre usuários e armadores estrangeiros via contrato de transporte, causou muita revolta e fez com que nos atentássemos ao fato de que a navegação de longo curso brasileira é uma baderna, um emaranhado de interpretações legais que tem a clara intenção de pregar a não regulação do setor e de desrespeitar a nossa Constituição, a Lei 9.432/97, a Lei 10.233/2001 e o Código Civil.

 

 

Depois de muito esforço conseguimos fazer com que a ANTAQ, sensibilizada pela mídia, abrisse o processo 50300.000014/2014-21 (clique aqui para ver o andamento) para investigar as centenas de cancelamentos de escalas. Curiosamente, o processo que investiga armadores estrangeiros, o único que se tinha notícia até aquela data, corre em sigilo e não temos acesso ao seu andamento. Em 22 de setembro de 2014, durante a Segunda Reunião da Agenda Positiva entre a ANTAQ e os Usuários, a diretoria da Agência pediu que informássemos os processos que estavam em aberto, de forma que nos enviassem o andamento. Exatamente no dia 24 de setembro de 2014 relacionamos o processo das omissões e, apenas em 27/01/15, recebemos a vaga resposta de que o processo está na Superintendência de Fiscalização e Coordenação (SFC), em conclusão das análises das denúncias(?), e que a sua última movimentação foi em 27/11/2014.

 

Através de Ofício enviado a um órgão público Federal, a ANTAQ afirmou com todas as letras que não juntamos ao processo elementos com potencial probatório com indicações de embarcações que omitiram os portos, usuários prejudicados, terminais portuários envolvidos e que toda a nossa denúncia foi baseada em matérias jornalísticas, ou seja, aproveitou-se do fato de o tema ser trazido por um site, para alegar que tudo não passou de algo midiático. Resta saber, como as milhares de empresas usuárias prejudicadas, que penaram para receber ou embarcar suas mercadorias, receberão essa informação. Temos como provar que tais alegações foram feitas.

 

Daqui afirmamos que tal alegação não corresponde à realidade, pois na petição de denúncia enviamos um mapa de omissões em todos os portos brasileiros, que os usuários se deram ao trabalho de fazer, pois até setembro de 2013, quando já tinham ocorrido mais de 200 omissões de portos, com terminais entrando em colapso operacional, a Agência sequer sabia do que se tratava, estava alheia ao problema. Um absurdo!

 

Ora, uma Agência Reguladora que, um dia (quando não se sabe), pretenda regular o setor, ao receber uma denúncia de um tema grave como este, contendo um mapa de registros de ocorrências, dentre outros documentos incluindo informativos de omissões emitidos pelos armadores, e-mails, etc., deveria ter se dirigido aos terminais portuários brasileiros e determinado que informassem todos os navios que omitiram portos, armadores responsáveis e usuários embarcadores exportadores e importadores que não tiveram suas cargas entregues no tempo pactuado ou que tiveram os embarques frustrados.  A alegação de que não juntamos os nomes dos navios, não informamos os armadores e as datas, não reflete a verdade. Isso porque, em 07 de fevereiro de 2014, enviamos mensagem eletrônica aos cuidados da unidade da Agência no Rio de Janeiro informando mais de 60 navios que omitiram os portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, levantamento feito por diversos usuários, os mesmos que, desesperadamente, pediram que tratássemos dos casos.

 

Quanto a não ter informado os prejudicados, entendemos que todos os embarcadores que tiveram suas cargas entregues em portos de destino diferentes dos pactuados, assim como os que tiveram seus embarques atrasados, alguns por semanas, sofrerem prejuízos. As alegações do Ofício da ANTAQ são covardes com os usuários, principalmente vindo de Agência Reguladora que tanto se orgulha de ser uma referência em geração de estatísticas. Bem, considerando que a ANTAQ é uma geradora de estatística, isso significa que é uma autoridade que tem todas as informações que desejar dos terminais portuários à sua inteira disposição e que poderia, muito bem, guiando-se pelo mapa, levantar, não só os navios que omitiram portos, com respectivos armadores e datas, mas também, através do booking list, a relação de usuários vitimados pelas omissões de portos, vez que absolutamente todos foram prejudicados. A propósito, na Primeira Reunião da Agenda Positiva, foi entregue ao regulador mensagem de armador estrangeiro alegando que a omissão do porto no Brasil estava ocorrendo por atrasos no exterior. Obviamente que os armadores preferirão ganhar tempo em locais onde impera a baderna na navegação de longo curso, onde não há fiscalização, regulação, supervisão e, muito menos, normas que os punam.

 

Ficou evidente que a intenção do regulador no seu Ofício foi desconstruir a denúncia feita por nós. Parece que está mais interessado em arquivar nossos processos, por vaidade, devido às justas e verdadeiras críticas que fazemos, do que apurar fatos e punir aqueles que prejudicam os usuários.  

 

Os armadores estrangeiros são os grandes responsáveis pelas omissões de portos. No entanto, a grande culpada é a ANTAQ que sempre foi omissa e entregou o ordenamento do nosso tráfego aquaviário na navegação de longo curso, principalmente de linhas regulares, para que a armação estrangeira a explorasse da forma com a qual bem entendesse, atendendo apenas os seus interesses, sem olhar os interesses do país. Tivesse a ANTAQ cumprido o ordenamento jurídico brasileiro, outorgado autorizações aos estrangeiros e suas embarcações, organizado o tráfego aquaviário e feito um trabalho eficiente, impondo regras claras para cancelamentos de escalas, que todos sabemos serem programadas com muita antecedência pela armação, que mesmo sabendo que seus navios não atracarão nas datas previstas continuam a vender fretes, com certeza o problema não teria sido tão grande assim ao ponto de ser considerado de Ordem Pública. A verdade é que a regulação do setor não é feita pela ANTAQ. Quem regula o setor é a armação estrangeira, que explora atividades estratégicas para o país sem um registro sequer e sem acompanhamento.

 

Ora, não somos bobos e sabemos o que vem pela frente: Ninguém será punido e tudo terminará em “pizza”. Primeiro, porque não há legislação (regulamento marítimo). Depois, porque os armadores já combinaram as respostas aos questionamentos. Afirmarão em bloco que os problemas foram dos portos, da infraestrutura, ainda que não tenham emitido comunicado de força maior às autoridades. A ANTAQ afirmará que o nosso processo é midiático (mesmo sendo ele uma grande geradora de estatísticas de informações que vem dos terminais, mas, informações que a ela interessa), que realmente o Brasil tem um problema de infraestrutura, que os armadores são vitimas. Mencionará em três linhas, em um texto com palavras bonitas, que parecerá ter cunho técnico, que os armadores fizeram mais de 300 ajustes operacionais, culpará o mau tempo, a infraestrutura e os terminais, e afirmará que passou a acompanhar de perto os cancelamentos e que os usuários não estão reclamando mais. Ou seja, o que passou, passou e não importa mais. 

 

No entanto, não nos esqueceremos desse escárnio e, desde já, deixamos claro que as impossibilidades de atracação, eventualmente, alegadas pelos armadores (mau tempo e infraestrutura), que esperamos estarem muito bem relacionadas e detalhadas pela ANTAQ, caso a caso, também estejam devidamente amparadas por comunicados de caso fortuito ou força maior às autoridades de cata porto omitido, vez que são excludentes de responsabilidades dos armadores possíveis nesses casos. Até porque, se assim não estiverem, jamais poderão ser aceitas pela ANTAQ. Não aceitaremos resumos, queremos cada omissão de porto com seu registro e com as justificativas documentadas. Exigiremos que cada caso de omissão de porto traga o booking list com prejudicados.  Exerceremos nossos direitos, vez que, repita-se,  temos certeza que a ANTAQ tem a fonte de todas essas informações, pois são as mesmas que lhes fornecem todas as suas estatísticas de portos. Sabemos que não teremos legislação para punir, mas queremos que os responsáveis sejam apontados publicamente e que a sociedade tenha acesso à informação. Exigiremos, mesmo que através da justiça, ou por outros meios, que Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) sejam assinados.  Precisamos deixar de ser área de serviço do mundo!

 

O processo foi aberto há mais de um ano e ainda está em curso. Esperamos que, nesse longo período, a ANTAQ esteja fazendo, em respeito aos usuários e à sociedade, um trabalho de fiscalização de excelência, com todas as riquezas de detalhes, pois será exatamente isso que cobraremos. Não aceitaremos justificativas generalistas e evasivas. Pelo tempo que o processo está em curso, queremos saber o que de fato aconteceu, caso a caso, navio por navio. Assim como não aceitamos as omissões de portos, não aceitaremos omissão do Estado na apuração de responsabilidades.

 

Diante das justificativas do Ofício, não esperamos muito da ANTAQ. Mas, tenham certeza que cobraremos muito e iremos até as ultimas instancias possíveis e imagináveis, para que deixemos de ser área de serviço do mundo e para que a a ANTAQ, de fato, passe a ser uma Agência Nacional de TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, tal como determinam a nossa Constituição e a Lei 10.233/2001,  que a criou. 

 

 

André de Seixas

Criador e Editor do Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro

E-mail: uprj@uprj.com.br

 

O texto acima reflete a opinião do autor e do UPRJ

 

 

 

   

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