MPF convoca Usuport-RJ e Anvisa para reunião

 

26/04/16 07:09 AM

 

 

 

 

O Ministério Publico Federal no Rio de Janeiro (MPF/PRRJ) convocou a Associação dos Usuários dos portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reunião a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 28 de abril de 2016. A reunião convocada pela Procuradora Roberta Trajano S. Peixoto foi motivada pela denúncia feita pela Usuport-RJ contra o Chefe da Unidade da Agência Reguladora no Rio de Janeiro no ano passado, convertida em Inquérito Civil Público, por conta do colapso no atendimento aos usuários importadores e exportadores.

Na denúncia, foi requerido que o MPF/PRRJ tomasse providências urgentes no sentido de que o chefe da unidade assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo o deferimento das licenças de importação em até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do Item n°. 10 do anexo I da Portaria n°. 1.071, de 25 de junho de 2014, concedendo a ele um prazo de 30 dias corridos para que realize as mudanças necessárias e regularize o atendimento, estabelecendo critérios e procedimentos para a análise documental e das cargas, ou o ajuizamento de Ação Civil Pública, caso se recusasse a assinar o TAC.

Vale destacar que, em maio do ano passado, antes de promover a denúncia, a Usuport-RJ se reuniu com o Diretor-Presidente em exercício da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Sr. Ivo Bucaresky, com o Diretor Senhor José Carlos Moutinho e com a Gerente Geral de Controle Sanitário em Comércio Exterior Senhora Lúcia Simon. Na oportunidade, foi entregue à Agência uma pauta contendo diversos problemas que os usuários importadores dos portos do Rio de Janeiro estavam enfrentando, tais como: demoras de 20 a 30 dias para deferir licenças de importação (LIs); atendimento deficiente, com servidores atendendo de má vontade e/ou chegando atrasado; deficiência de sistema, que vive fora do ar, impedindo o registros da LIs; centralização do atendimento no terminal de cargas do Aeroporto do Galeão, que vem prejudicando sobremaneira o trabalho dos despachantes considerando as distâncias em relação dos Portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, isso sem mencionar o trânsito caótico dos percursos; redução do horário de atendimento de 08 horas por dia (era de 09h00 as 17h00) para 05 horas por dia (de 09h00 às 1400), fazendo com que os despachantes madruguem nas filas para garantir o atendimento; fiscais que não comparecem, ou deixam de fazer inspeção nas cargas, fazendo com que os usuários importadores paguem remoções de contêineres desnecessariamente; pagamentos excedentes e desnecessários de períodos de armazenagens, demurrages de contêineres, despesas com fornecimento de energia elétrica para equipamentos frigorificados, diárias de caminhões; criação exigências e de procedimentos burocráticos que atrasam mais ainda a liberação das mercadorias; burocracia para liberar mercadorias de exportadores e importadores tradicionais, que trazem o mesmíssimo produto há anos, dentre outros diversos. A direção da Anvisa nada fez e deu a entender que nada faria.

Do ano passado, até hoje, pouca coisa mudou. Embora o tempo de desembaraço tenha diminuído em alguns casos, muitos problemas ainda estão sendo observados, além do péssimo atendimento que virou marca registrada da Anvisa no Rio de Janeiro. Lamentavelmente, a Usuport-RJ continua a receber reclamações de usuários e despachantes, que estão no limite com a Agência, agora também com o novo sistema, que vem apresentando problemas diversos.

Pela Usuport-RJ, participarão da reunião o Diretor-presidente André de Seixas, o Primeiro Vice-presidente Ildo Schneider, a Diretora Executiva Euzi Duarte Martins e o consultor técnico da associação e Engenheiro Químico Eduardo Seixas. Na tarde de hoje será realizada uma reunião interna para fechar pauta de temas e casos que serão levados para a reunião. Porém, independente de qualquer coisa, já existe a definição de que será requerida a assinatura de um TAC, de forma que a Agência Reguladora se comprometa a melhorar seus desempenhos e, consequentemente, o atendimento aos usuários.

 

Fonte: Comunicação Usuport-RJ

 

 

 

 

 

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