Moção de Apoio da Usuport a André de Seixas, presidente da Associação dos Usuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - Usuport RJ

 

04/02/15 04:08 PM

 

A Associação de Usuários dos Portos da Bahia - Usuport, em reunião do seu Conselho Diretor, realizada em 29/01/2015, em Salvador, deliberou por manifestar Moção de Apoio ao Sr. André de Seixas, presidente da Associação dos Usuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro Usuport-RJ, pelos serviços que ele vem prestando em defesa dos interesses dos importadores e exportadores do Brasil, usuários dos portos e donos de cargas.
 


Apoia também as ações junto ao Ministério Público Federal (MPF) no sentido de que sejam cumpridas as indispensáveis fiscalizações e regulações das empresas de transporte marítimo de longo curso (armadores estrangeiros), em conjunto com os terminais de contêiner instalados em portos públicos, pelos órgãos competentes.

 

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Os usuários esperam o cumprimento dos preceitos da Constituição Federal, para que as empresas estrangeiras sejam devidamente autorizadas a operar os serviços de navegação no Brasil, de modo eficaz, para contribuir com competitividade do comércio exterior da Nação.

 

Fonte: Usuport-BA - download da Moção.

 

 

Nota do UPRJ

(enviada por e-mail em 04/02/15)

 

Prezados (as),

Estamos honrados com o apoio dos diversos e importantes profissionais do setor e das diversas empresas usuárias nessa enorme batalha que estamos travando desde o início do ano passado para que a Antaq deixe de ser omissa, olhe para o país e para os interesses nacionais e faça a regulação da armação estrangeira, respeitando a Constituição e as nossas Leis. Estamos lutando contra um verdadeiro oceano de ilegalidades, chancelado justamente por aqueles que deveriam zelar pelos interesses do Brasil, pela sua soberania, pelo seu fortalecimento e crescimento. Todo o enorme esforço que a ANTAQ faz para fugir do cumprimento da nossa Constituição e das nossas Leis, que só contribui para tornar o país uma verdadeira área de serviços do mundo, aumenta ainda mais a nossa vontade de combater esse excelente combate, de forma que, ao final, prevaleça o respeito à sociedade e as empresas brasileiras de navegação que não recebem do regulador o devido e constitucional tratamento isonômico.

Estamos felizes em receber apoio da USUPORT-BA, através do Seu Diretor-Executivo Paulo Villa que há décadas milita na defesa dos interesses dos usuários baianos e brasileiros, travando uma verdadeira e épica batalha contra o monopólio do setor de contêineres em Salvador. Também recebemos Moção de Apoio da USUPORT-SC, através do seu Presidente Jacob Kunzler, um dos grandes profissionais de comércio exterior do país, e ainda, do Advogado Osvaldo Agripino, cujo currículo e experiência dispensam comentários. Mais Moções virão, temos certeza. Absolutamente todas serão juntadas ao Processo do Ministério Público Federal de forma que fique claro a repudia dos usuários, principalmente dos pequenos e médios, com a falta de regulação da armação estrangeira, que deve começar pelas outorgas de autorização como princípio, tal como fazem a ANAC e a ANTT.

Moção de Apoio da Usuport a André de Seixas, presidente da Associação dos Usuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - Usuport RJ
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O Brasil agradece todo esse apoio. O interesse público deve prevalecer!


Atenciosamente,
André de Seixas
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