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Osvaldo Agripino mais uma vez presenteia o Direito Marítimo brasileiro com obra de grande envergadura.
 

18-12-2013 08:35

 

MARINHA MERCANTE BRASILEIRA – CABOTAGEM, LONGO CURSO E BANDEIRA DE (in)CONVENIÊNCIA efetivamente alcança seu escopo: contribuir para o desenvolvimento da nossa marinha de comércio, com ênfase direcionada para a cabotagem e profunda análise – apoiada em farta e irretocável bibliografia – dos impactos da utilização da bandeira de conveniência para os interesses verdadeiramente nacionais.

 


O capítulo 1 dá ênfase à regulação econômica, ainda ineficaz no Brasil, e sugere medidas com vistas ao aumento da competitividade. Em certo trecho, certamente insatisfeito e impaciente com a atuação dos setores responsáveis (ou seria dos próprios responsáveis?) Agripino aponta: “[...] os altos custos e ineficácia do setor de atividade portuária [...] decorre(m) da debilidade regulatória setorial, por ação ou omissão dos órgãos reguladores, e (da) falta de fiscalização permanente e eficaz do Congresso” e arremata: “[...] há falta de controle legislativo, concorrência imperfeita, [...] cobrança indevida, grande burocracia, espaços regulatórios não habitados, acessibilidade difícil, governança regulatória débil, preços e tarifas anticompetitivos, problemas logísticos, sistemas tributário [...] e trabalhista obsoletos”.


O atento leitor certamente se perguntará: com tudo isso, como funcionam nossos portos?...
O capítulo 2 nos recorda a origem e o desenvolvimento da cabotagem brasileira e oferece ao leitor um estudo comparado com Estados Unidos, China, Canadá, Japão e até países latino-americanos. Analisa as principais normas que regulam o setor e, com segurança, sugere possíveis soluções para o que o autor chama, com zelo acadêmico, de “fragilidades”.


No capítulo 3, Agripino mostra que a criação de segundo registro– com a finalidade de deter a fuga de registros para bandeiras de conveniência – não se tem mostrado eficaz e recomenda, por meio de tese inovadora, a atuação junto à Organização Mundial do Comércio, por parte dos países prejudicados pela ação dessas mesmas bandeiras, com base em violação do GATS.


O autor alerta que essa atitude deve merecer “estudo mais aprofundado e uma atuação cooperativa no nível das relações econômicas internacionais”, o que, por seu turno, exige postura proativa “das agências de Estado (ANTAQ e CADE) e de governo (Comando da Marinha, Ministério dos Transportes, MDIC e MRE), o que não tem sido observado”.


No capítulo 4, Osvaldo Agripino apresenta enriquecida releitura de um trabalho seu premiado em concurso internacional de Direito Marítimo no Panamá, quando sede do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo e, mais uma vez, apresenta contribuição relevante e idealista, ao afirmar: “É preciso, enfim, pensar e atuar no Direito Marítimo com uma perspectiva desenvolvimentista, que articule o local com o regional e o supranacional, na busca de soluções que proporcionem a criação de uma Nova Ordem Marítima Mundial, e contribua para a formação de uma Marinha Mercante brasileira”.


A obra mostra, de forma clara e convincente, as consequências de nosso déficit de maritimidade – conceito que todos entendem, mas muito poucos dirigentes lutam para, pelo menos, reduzi-lo. E não venham dizer que estão fazendo o possível, porque a realidade desmente os argumentos.


As lições que o livro apresenta são simples: dependem unicamente de pessoas capacitadas e compromissadas com o país, dependem de políticas de Estado, dependem de quem trate simplesmente a res publica com patriotismo – coisas tão naturais em outras latitudes, quanto parar antes da faixa de contenção ou não exceder a velocidade máxima...
O livro Marinha Mercante brasileira, editado pela Aduaneiras (www.multieditoras.com.br), é uma instrutiva viagem não apenas pela cabotagem, mas também por todo o longo e penoso curso de nossa marinha comercial: um imenso potencial que, devido ao mal aproveitamento, ainda não deixou de ser promessa...

Wesley Collyer
CLC, Ex-Inspetor Geral da Fronape (atual Transpetro)
Mestre em Direito Portuário (Univali) e Doutorando em Direito pela
Universidade de Buenos Aires

   
 
                                 
 

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